Política de Privacidade

Última atualização: 07/03/2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso sistema de cadastro para a premiação de empreendedorismo.

Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e garantir que suas informações pessoais sejam tratadas de forma segura e responsável, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

2. Informações que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de informações:

2.1 Informações Pessoais

  • Nome completo
  • CPF ou CNPJ
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone
  • Endereço completo (CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado)
  • Foto de perfil (opcional)

2.2 Informações do Empreendimento

  • Categoria do empreendimento
  • Descrição do empreendimento
  • Documentos e materiais de apoio

2.3 Informações Técnicas

  • Endereço IP
  • Tipo de navegador
  • Data e hora de acesso
  • Páginas visitadas

3. Como Usamos suas Informações

Utilizamos suas informações pessoais para os seguintes propósitos:

  • Processar sua inscrição na premiação
  • Avaliar sua elegibilidade e adequação aos critérios da premiação
  • Comunicar informações importantes sobre o processo de seleção
  • Entrar em contato sobre o resultado da premiação
  • Cumprir obrigações legais e regulamentares
  • Melhorar nossos serviços e experiência do usuário
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é baseado nas seguintes bases legais:

  • Consentimento: Ao aceitar esta política e se inscrever na premiação
  • Execução de contrato: Para processar sua participação na premiação
  • Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
  • Cumprimento de obrigação legal: Quando exigido por lei

5. Compartilhamento de Informações

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

  • Com a comissão avaliadora da premiação (apenas informações necessárias para avaliação)
  • Com prestadores de serviços que nos auxiliam na operação do sistema
  • Quando exigido por lei ou ordem judicial
  • Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança
  • Com seu consentimento explícito

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo:

  • Criptografia de dados em trânsito e em repouso
  • Controles de acesso rigorosos
  • Monitoramento regular de segurança
  • Treinamento de equipe sobre proteção de dados
  • Backups seguros e regulares

7. Retenção de Dados

Mantemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta política, incluindo:

  • Durante o período da premiação e processo de seleção
  • Por até 5 anos após o encerramento da premiação para fins de auditoria
  • Conforme exigido por obrigações legais

8. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos:

  • Acesso: Solicitar informações sobre o tratamento de seus dados
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos
  • Exclusão: Solicitar a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade: Solicitar a portabilidade de dados a outro fornecedor
  • Oposição: Opor-se ao tratamento de dados
  • Revogação do consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência, analisar o uso do site e personalizar conteúdo. Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do e-mail cadastrado ou aviso em nosso site.

11. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos canais oficiais da premiação.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO):
E-mail: contato@premioempreenda.com.br